Arquivos Legislação - Sulprev Consultoria

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, VEJA QUAIS SÃO, EM RESUMO, AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA PARA OS RPPS

Deixe um comentário / Legislação / Sulprev Consultoria / 7 de janeiro de 2026

O salário mínimo passou de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00 por força do Decreto nº 12.797/2025, com os seguintes impactos diretos: ✅ Benefícios previdenciários do RPPS: Quem acumula pensões ou aposentadorias continua recebendo integralmente o benefício mais vantajoso, e uma parcela dos demais, calculada com base em faixas atreladas ao salário mínimo. Com o aumento […]

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Principais mudanças que a PEC 66 trará

Deixe um comentário / Legislação / Sulprev Consultoria / 19 de agosto de 2024

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Tramitação da Proposta de EC nº 66, de 2023

Deixe um comentário / Legislação / Sulprev Consultoria / 18 de agosto de 2024

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, de autoria do Senado Federal e com forte articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve um avanço significativo na Câmara dos Deputados. A PEC 66/2023, que já havia sido aprovada em dois turnos no Senado em 2024, chegou à Câmara dos Deputados e passou por diversas

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Publicação da Portaria MPS nº 1.180/24

Deixe um comentário / Legislação / Sulprev Consultoria / 22 de abril de 2024

No dia 16 de Abril de 2024 foi publicada a Portaria MPS Nº 1.180. Esta alterou a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 em intens como COMPREV, CTC entre outros. CLIQUE AQUI PARA LER A NOVA PORTARIA NA ÍNTEGRA. O Ministério da Previdência lançou um material onde coloca reumidamente as mudanças

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Alterações Portaria 19.451/2020 – Quadro Resumo

Deixe um comentário / Geral, Legislação, Previdência / Sulprev Consultoria / 24 de dezembro de 2020

A taxa de administração é o valor dos recursos previdenciários estabelecido na legislação de cada Ente, para custear as despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS.

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