Artigos e Notícias
Compartilhamos informações, dicas, novidades jurídicas e as principais notícias do setor.
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, VEJA QUAIS SÃO, EM RESUMO, AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA PARA OS RPPS
O salário mínimo passou de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00 por força do Decreto nº 12.797/2025, com os seguintes impactos diretos: ✅ Benefícios previdenciários do
RPPS AO VIVO – Cargos Acumuláveis e os Entendimentos nos TCE’s
O programa RPPS AO VIVO é apresentado por Wilmar Martins e pela Dra. Sirlei Rechetelo. No programa exibido no dia 03 de Dezembro de 2024
RPPS AO VIVO – Celetista ou Estatutário: ADI 2135 e seus impactos no RPPS
O programa RPPS AO VIVO é apresentado por Wilmar Martins e pela Dra. Sirlei Rechetelo. No programa exibido no dia 16 de Abril de 2024
Atualização sobre a Proposta de Emenda à Constituição 66
Como sabemos, a proposta de emenda constitucional percorre um “caminho” dentro do Congresso Nacional até ser aprovada a incorporação de seu conteúdo na nossa Constituição
Tramitação da Proposta de EC nº 66, de 2023
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, de autoria do Senado Federal e com forte articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve um
O TEMA Nº 942 DO STF E A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM NO SERVIÇO PÚBLICO.
Para os regimes próprios de previdência social dos Estados e Municípios e Distrito Federal, a alteração mais importante trazida pela PEC 66 diz respeito às normas que trazem reflexos diretos no equilíbrio financeiro e atuarial dos respectivos regimes.
