Artigos e Notícias
Compartilhamos informações, dicas, novidades jurídicas e as principais notícias do setor.

Alterações Portaria 19.451/2020 – Quadro Resumo
24 de dezembro de 2020
Nenhum comentário
A taxa de administração é o valor dos recursos previdenciários estabelecido na legislação de cada Ente, para custear as despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS.

Informativo 01 / Dez-2020
12 de dezembro de 2020
Nenhum comentário
2021 – O ANO DAS MUDANÇAS PARA OS RPPS
Uma nova visão de uma nova era para os gestores dos RPPS.
O TEMA Nº 942 DO STF E A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM NO SERVIÇO PÚBLICO.
Para os regimes próprios de previdência social dos Estados e Municípios e Distrito Federal, a alteração mais importante trazida pela PEC 66 diz respeito às normas que trazem reflexos diretos no equilíbrio financeiro e atuarial dos respectivos regimes.