O Curso LGPD para RPPS busca aplicar os princípios da proteção de dados nos Regimes Próprios de Previdência Social, os quais também deverão se adequar às obrigações da legislação, podendo ser responsabilizados pelo tratamento de informações dos seus segurados, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e outras pessoas com as quais se relacionam.

A inscrição inclui ainda material de apoio e certificado de participação (no formato PDF).

• Contextualização da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD, fundamentos, aplicabilidade, conceitos, princípios e requisitos de tratamento. Direito dos titulares e penalidades;
• A LGPD no Poder Público e nos Regimes Próprios de Previdência. A interação dos RPPS com os Entes Públicos frente à LGPD;
• A figura do Controlador e Operador nos RPPS. As adequações nos Regimes Próprios para atendimento à LGPD. Comitê de Privacidade e Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais. Projeto de Adequação e o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais nos RPPS.

• Este curso é para qualquer pessoa que atue dentro dos RPPS ou preste algum tipo de serviço a estes Órgãos Previdenciários;
• Profissionais ou prestadores de serviços dos RPPS que queiram iniciar o projeto de adequação do seu instituto à LGPD;
• Profissionais que trabalham com tratamento de dados dos RPPS;
• Gestores e servidores que atuam em setores estratégicos dos Institutos como: Jurídico, Tecnologia da Informação, Auditoria, Controladoria, Recursos Humanos, entre outros.