O salário mínimo passou de R$ 1.518,00 para R$ 1.621,00 por força do Decreto nº 12.797/2025, com os seguintes impactos diretos:

✅ Benefícios previdenciários do RPPS: Quem acumula pensões ou aposentadorias continua recebendo integralmente o benefício mais vantajoso, e uma parcela dos demais, calculada com base em faixas atreladas ao salário mínimo. Com o aumento do mínimo, essas faixas também são reajustadas, elevando os valores pagos.

✅ Contribuições previdenciárias nos Entes que adotaram a alíquota progressiva a exemplo da União: O novo salário mínimo amplia as faixas iniciais com alíquotas menores, o que pode reduzir o valor da contribuição de servidores que não tiveram reajuste salarial ou tiveram reajuste menor que o mínimo.

📌 Resumo prático:

Sempre que o salário mínimo aumenta, há reflexos tanto nos benefícios acumuladosde que trata o artigo 24 da EC nº 103/2019, quanto no valor das contribuições ao RPPS.

👉 Fique atento: seu software de gestão previdenciária aplica essas adequações de forma automatizada?